❈ Caracterização do Contexto ❈
A Fundação Ferreira Freire, fundada em 1962 e situada em Portunhos, Cantanhede, onde decorre o presente ECIO-I, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) cuja missão consiste em melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade, através da prestação de serviços especializados. A sua visão orienta-se para se afirmar como uma referência nacional na qualidade dos serviços prestados, sustentando- se em valores fundamentais como profissionalismo, discernimento, liberdade de expressão, dedicação, convivência, humildade e humanidade.
Com foco na solidariedade social destinada a idosos, pessoas com deficiência e famílias em situações de carência, a Fundação oferece respostas sociais estruturadas em três serviços: a Estrutura Residencial para Idosos (ERPI), com capacidade para noventa e cinco residentes, garantindo alojamento, alimentação, cuidados de saúde, atividades socioculturais e apoio psicossocial, promovendo um envelhecimento ativo e estimulando a integração social; o Centro de Dia, por sua vez, presta assistência a vinte indivíduos, permitindo que se mantenham num ambiente familiar com serviços essenciais, inclusive serviço de alimentação, higiene, animação e acompanhamento médico; enquanto que o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) atende outras vinte pessoas em situação de dependência, diretamente nas suas residências. Estes serviços são ajustados conforme a situação económica dos utentes, promovendo justiça social e acesso inclusivo.
A Teoria das Necessidades Humanas de Maslow fundamenta-se na promoção do bem-estar físico e emocional dos utentes, evidenciando a necessidade de um cuidado individualizado que contemple as dimensões biológica, psicológica e social, respeitando a sua singularidade e promovendo a dignidade e a auto-realização.
Tanto o Centro de Dia, quanto o SAD, funcionam no período das 9h às 16h, sendo identificada, pela Fundação, a necessidade de expandir esse horário até às 18h, bem como de ampliar os serviços prestados pelo Centro de Dia durante o fim-de-semana (fornecimento de alimentação no domicílio). A limitação desses serviços, resulta de constrangimentos associados à insuficiência de recursos humanos disponíveis para colmatar as demandas acrescidas.
A Teoria do Autocuidado de Dorothea Orem é evidente nas práticas que estimulam a autonomia dos utentes, promovendo o máximo da sua autonomia nas atividades de vida diárias e oferecer suporte quando necessário, contribuindo para sua autoestima e bem-estar.
Deste modo, a Fundação disponibiliza serviços de apoio nas atividades de vida diárias, com uma lavandaria interna para manuseamento da roupa dos utentes, tratamento médico e de enfermagem personalizado, acesso a consultas de especialidades, alimentação adequada com acompanhamento de uma nutricionista, além de atividades de animação sociocultural, baseada na Teoria do Cuidado Transcultural de Madeleine Leininger respeitando as crenças, valores e costumes individuais, e terapia ocupacional que promovem a autonomia e a qualidade de vida dos utentes. Estas atividades estão em sintonia com a Teoria do Conforto de Katharine Kolcaba, que enfatiza a importância de criar um ambiente que maximize o conforto dos utentes em todas as dimensões: física, psicoespiritual, social e ambiental.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que regula o funcionamento das IPSS, a Fundação Ferreira Freire atua em alinhamento com as finalidades estabelecidas no artigo 2.º, que incluem a promoção da solidariedade social, combate à exclusão e integração comunitária. A Fundação aplica estas diretrizes com base na Teoria Ambiental de Florence Nightingale, que reforça a importância do ambiente físico ao criar condições que asseguram o bem-estar físico, mental e social dos seus utentes, promovendo a saúde e o envelhecimento ativo e prevenindo o aparecimento de doenças e o isolamento social.
Relativamente às condições ambientais, destaca-se a elevada qualidade das instalações, incluindo a disposição dos quartos e das demais divisões, bem como a ampla variedade de equipamentos disponíveis, tanto na área da saúde como nas atividades desenvolvidas com os utentes. Além disso, sublinha-se a implementação de estratégias que visam tornar o ambiente mais acolhedor, como a utilização de musicoterapia. Uma das estratégias implementadas pela Fundação, que se destaca pela sua relevância e caráter inovador, consiste na utilização de cores nos corredores para a identificação dos diferentes setores. Essa abordagem funciona como um recurso facilitador, especialmente para utentes em momentos de desorientação ou com limitações cognitivas, permitindo-lhes reconhecer com maior facilidade o setor onde estão localizados. Contudo, é relevante apontar algumas limitações no âmbito das condições ambientais, nomeadamente a presença de inclinações e irregularidades no piso, que podem representar um risco acrescido de quedas.
Estes objetivos são concretizados através das diversas respostas sociais e serviços oferecidos pela Fundação. Para ampliar e potencializar a sua capacidade de intervenção, a instituição mantém parcerias com entidades públicas e privadas, como a Rede Social do Concelho de Cantanhede, o Instituto da Segurança Social, Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, a CERCIMIRA, a Rede Local de Intervenção Social e os Bombeiros Voluntários de Cantanhede. Estas parcerias possibilitam iniciativas como Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados e projetos de apoio comunitário, em conformidade com o artigo 34.º do mesmo decreto, que enfatiza a importância da cooperação de instituições para otimização de recursos e fortalecimento da intervenção social.
A Fundação também assegura o cumprimento das normas legais e regulamentares mediante a implementação de regulamentos internos, a realização de inquéritos sociais e financeiros, e da participação em programas como o Rendimento Social de Inserção. Estas práticas garantem a transparência, a integridade e a qualidade dos serviços prestados, em conformidade com o artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, que prevê a fiscalização e auditoria das IPSS por parte das entidades competentes. Assim, a Fundação reafirma o seu compromisso com a gestão responsável, a ética e a prestação de serviços de qualidade, contribuindo, de forma significativa, para o bem-estar da comunidade que serve.
A Fundação Ferreira Freire organiza-se em duas unidades distintas, designadas como ERPI I e ERPI II. Segundo a Portaria n. 349/2023, de 13 de novembro. (2023), as ERPI são consideradas um estabelecimento para alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, em que sejam desenvolvidas atividades de apoio social e prestação de cuidados adequados e ajustados às necessidades das pessoas idosas e suas famílias.
A alocação dos utentes por setor encontra-se devidamente estruturada. No setor M1 estão concentrados os utentes com maior nível de independência funcional, enquanto nos demais setores da ERPI-I predominam utentes com graus mais elevados de dependência. Na ERPI-II, por sua vez, encontram-se alojados utentes que apresentam níveis específicos de dependência associados a patologias de natureza psicológica e neurológica.
A primeira é composta por diversos setores, sendo que o primeiro piso alberga o setor M1, e o segundo piso está subdividido em vários setores: M2, M2 enfermarias, M3 e M4. Esta unidade, atualmente, acolhe noventa utentes, contando ainda com três camas adicionais destinadas a isolamento, as quais foram concebidas em resposta à pandemia de COVID-19 e que, atualmente, são utilizadas para situações que exigem cuidados específicos ou em circunstâncias mais delicadas. Esta organização demonstra a aplicação da Teoria Ambiental de Florence Nightingale, que sublinha a importância do ambiente para a promoção da saúde e prevenção de infeções. A ERPI I ainda possui capacidade para novas admissões. No entanto, a ERPI II, correspondente ao setor M6, conta com dezasseis vagas, todas atualmente preenchidas.
A Fundação conta com diversas instalações que incluem: um ginásio para exercícios de reabilitação; uma sala de snoezelen para estímulos cognitivos; uma capela; oito salas de estar para atividades e convivência entre os utentes; uma sala de terapia ocupacional; cinco refeitórios, incluindo um destinado aos colaboradores; um espaço para serviços de cabeleireiro, barbearia, manicure e pedicure; uma cozinha; uma lavandaria; uma sala de banho assistido; e um corredor de saúde, composto por um gabinete de enfermagem, um gabinete médico, um gabinete da enfermeira coordenadora, uma sala de tratamentos, além de uma sala para armazenamento e preparação de terapêutica, com material clínico organizado nos armários do corredor. Além disso, a Fundação dispõe de jardins para contato com a natureza e áreas específicas que garantem privacidade nas visitas familiares.
No processo de admissão dos utentes, a fundação adota um conjunto de critérios baseados nas circunstâncias individuais dos candidatos, bem como na sua localização geográfica, de forma a estabelecer prioridades de atendimento. De acordo com os princípios estabelecidos pela instituição, em igualdade de circunstâncias, a prioridade será dada aos residentes da Freguesia de Tentúgal, seguidos pelos idosos das Freguesias de Portunhos, Pocariça e Ançã. Apenas após a consideração desses grupos, serão avaliadas as admissões dos residentes das demais Freguesias do Concelho de Cantanhede.
A admissão do utente na instituição é antecedida por um contacto com a família ou cuidador, após o qual é realizada uma consulta médica. O objetivo desta consulta é a avaliação do estado de saúde do candidato, através da análise do relatório médico, permitindo à instituição determinar a adequação do utente aos serviços oferecidos. Uma vez aprovado este processo de triagem, procede-se à alocação do utente ao setor da instituição mais apropriado às suas necessidades, seguindo-se o processo de integração no mesmo, alinhada com a Teoria de adaptação de Callista Roy e com a Teoria das Transições de Affaf Meleis, que destaca a adaptação às suas novas condições de vida, para um processo de envelhecimento mais saudável e integrado.
No que diz respeito aos serviços fornecidos, estes podem ser gratuitos ou remunerados, sendo a taxa aplicada determinada de acordo com a situação económico-financeira do utente, com o objetivo assegurar que os custos dos serviços sejam ajustados às capacidades financeiras dos clientes.
A Fundação disponibiliza três tipos de vagas, com diferentes formas de financiamento: vagas sociais, asseguradas pela segurança social, que se destinam a emergências sociais; vagas comparticipadas pela segurança social, com um regime de co-financiamento; e vagas extra acordo, cujos custos são determinados com base nos rendimentos do utente. Este modelo visa garantir o acesso equitativo aos serviços da instituição, adequando-se às diferentes realidades sociais e económicas dos utentes.
A Fundação Ferreira Freire, a fim de garantir o seu adequado funcionamento e a qualidade na prestação de serviços, é composta por uma equipa multiprofissional altamente especializada, composta por diversos profissionais das mais distintas áreas. A estrutura organizacional da instituição inclui o conselho de administração, o conselho fiscal, a direção executiva, e uma série de colaboradores que desempenham funções operacionais, administrativas e técnicas. A equipa inclui, ainda, um contabilista, um encarregado da segurança social, um encarregado de setor, nove enfermeiros, um enfermeiro coordenador, dois escriturários, três lavadeiras, três assistentes sociais, dois técnicas superiores de animação sociocultural, dois terapeutas ocupacionais, nove trabalhadores operacionais, quarenta e oito ajudantes de ação direta, quatro cozinheiras e cinco ajudantes de cozinha.
Apesar da composição robusta da equipa, a Fundação reconhece a necessidade de aumentar os recursos humanos, especialmente na área de enfermagem, tendo em vista o elevado desgaste físico e mental dos profissionais devido à escassez dos mesmos. Este fator é reconhecido pela instituição como um ponto crítico, pelo que, estão a ser tomadas medidas de modo a aumentar a capacidade de resposta do serviço.
Para mitigar o desgaste físico e mental dos profissionais e promover melhores condições laborais, a Fundação implementa medidas de apoio, como a disponibilização de refeições durante o período da manhã e almoço aos colaboradores e estudantes das diversas áreas e a lavagem da fardas na lavandaria da instituição, também sem custo. Esta iniciativa visa não apenas melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, mas também proporcionar um momento de descanso e reduzir as preocupações relacionadas com a alimentação, contribuindo para o bem-estar e a produtividade da equipa.
Para otimizar a comunicação interna e garantir a continuidade no acompanhamento dos utentes, foi implementado um sistema digital de troca de informações. Esta plataforma permite a criação de um grupo de conversa, Plataforma Microsoft Teams, no qual estão envolvidos todos os colaboradores que mantêm contacto direto com os utentes, funcionando como uma ferramenta de "passagem de turno". Esta iniciativa visa simplificar o fluxo de informações, garantindo que dados relevantes sobre os utentes sejam devidamente partilhados entre os profissionais, assegurando uma comunicação eficaz e uma continuidade nos cuidados prestados, o que contribui significativamente para o bom funcionamento da instituição e para a manutenção da qualidade dos serviços oferecidos.
A Fundação Ferreira Freire adota uma abordagem centrada na individualização e personalização dos cuidados, implementando projetos e protocolos, baseados em evidências científicas com o objetivo de garantir a prestação de serviços de qualidade, entre os quais, envio de utentes ao serviço de urgência, saída de utentes da ERPI, troca de quarto e envios de utentes durante a noite. Entre as medidas adotadas, destaca-se a elaboração de um Plano Individual de Cuidados (PIC) para cada utente. Este plano é sistematicamente atualizado e colocado na mesa de apoio ao lado da cama do respetivo utente, permitindo a disponibilização imediata de informações atualizadas essenciais e orientações específicas para os cuidados. Esta prática visa não apenas otimizar a qualidade do atendimento, mas também minimizar potenciais erros e garantir a segurança e o bem-estar do utente.
No contexto da prestação de cuidados na Fundação Ferreira Freire, a equipa de enfermagem está organizada em turnos, para garantir a prestação de cuidados contínua às necessidades dos utentes. O turno da manhã conta com dois enfermeiros (das 08:00 às 15:30), o turno da tarde é igualmente composto por dois enfermeiros (das 15:00 às 22:30), e o turno intermédio é assegurado por um enfermeiro (das 12:30 às 20:00). Esta organização permite uma distribuição eficaz das responsabilidades, com o objetivo de garantir apoio nas horas de fornecimento de refeições e em momentos que exigem maior número de intervenções. Contudo, observa-se a necessidade de adquirir a presença de enfermeiros durante o turno da noite. Neste sentido, estão em curso esforços por parte das entidades competentes para assegurar a presença de pelo menos um enfermeiro durante este período.
Durante as questões realizadas às enfermeiras presentes, ficou evidente a complexidade da gestão de cuidados com uma equipa de apenas dois enfermeiros, por turno, para atender às necessidades de cento e seis utentes. A escassez de recursos humanos nesta área reforça a necessidade de um planeamento adequado para evitar a sobrecarga da equipa, até mesmo evitar a ausência de um membro da equipa por motivos de saúde, uma vez que, comprometeria ainda mais a capacidade de resposta.
No que diz respeito à equipa médica, a Fundação conta com dois médicos especialistas. Um deles é um médico especialista em medicina interna, que realiza consultas às terças-feiras e sextas-feiras, e o médico especialista em psiquiatria, que se encontra disponível às segundas-feiras e quintas-feiras. A equipa de saúde é complementada, ainda, pelos terapeutas ocupacionais e psicóloga, que desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar físico e mental dos utentes, além de apoiar nas atividades terapêuticas necessárias para a melhoria da qualidade de vida. Este método de organização de cuidados e serviços para os utentes reflete a procura por um atendimento especializado e personalizado, adequado às necessidades dos utentes da fundação. Esta é fundamentada pela Teoria da Enfermagem de Virgínia Henderson, que reconhece a importância de atender às necessidades específicas da população idosa, promovendo sua autonomia e bem-estar.